Por Amanda Pupo
Brasília, 05/11/2019 - O projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras, que deverá ser assinado nesta terça-feira (05) pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que a capitalização a ser feita para empresa deverá arrecadar um piso de R$ 16,2 bilhões, que é o valor necessário para a mudança de regime de cota das usinas para o de mercado e o pagamento de outorga para a União. As informações são do Ministério de Minas e Energia (MME).
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pretende levar o PL ainda nesta terça-feira ao Congresso.
Segundo Albuquerque, o projeto não prevê que o governo possua a chamada golden share, e também que nenhum acionista tenha mais de 10% de ações com poder de voto, nem mesma a União. O ministro confirmou que, a partir do projeto, a União vai reduzir sua participação na empresa para algo inferior a 50%.
A secretária-executiva da pasta, Marisete Pereira, afirmou que os R$ 16,2 bilhões são o valor piso para a mudança do regime, e que a lei prevê que possa haver mais uma emissão secundária caso os números não sejam alcançados. Segundo o ministro, a previsão é de realizar a capitalização no segundo semestre de 2020, ressaltando, no entanto, que a “dinâmica” do Congresso pertence aos legisladores, ou seja, esse prazo depende da aprovação do PL.
Segundo técnicos da pasta, a expectativa de movimentação de recursos com a capitalização é de cerca de R$ 28 bilhões em valor presente. Desse montante, são destacados os R$ 3,5 bilhões previstos para a revitalização da bacia do Rio São Francisco, que serão pagos ao longo de dez anos. Do restante, dois terços, R$ 16,2 bilhões, é o valor da outorga, que precisa ser arrecadado com a primeira emissão, e o outro um terço restante é para pagamento de encargos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As condições em que o dinheiro da CDE será pago, no entanto, somente serão definidas no ano que vem através do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), após aprovação do PL.
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