O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 5, publica despacho do Ministério da Economia que formaliza o termo aditivo ao contrato de cessão onerosa firmado entre União e Petrobras, com a interveniência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Pelo documento, a União reconhece que deve restituir à estatal o valor de R$ 34,074 bilhões, atualizado até 30 de setembro de 2019.
O aditivo foi assinado semana passada entre governo e Petrobras, o que encerrou uma negociação que se arrastou pelos últimos quatro anos e envolveu três presidências da República. A assinatura do aditivo garante à estatal o direito de receber R$ 34 bilhões, diferença entre o que a Petrobras pagou em 2010 pelo direito de explorar uma região no pré-sal e quanto a área realmente vale hoje.
A conclusão do acordo permite a realização do megaleilão do pré-sal, de excedentes da cessão onerosa, marcado para amanhã.
A cessão onerosa é um regime especial de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil implantado em 2010 por meio de um acordo com a União, que cedeu o direito da estatal produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em áreas do pré-sal da Bacia de Santos em troca de ações da empresa. Ao iniciar a exploração da região, a estatal encontrou o triplo desse volume. Com a revisão do contrato, o excedente ao acordado com a União será levado a leilão amanhã. O bônus de assinatura previsto para o leilão é de R$ 106 bilhões.
