EDP espera indicação da Aneel no 4º tri sobre devolução de créditos de PIS/Cofins

A EDP Energias do Brasil espera que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) dê uma indicação até o fim do ano a respeito dos procedimentos a serem adotados para a devolução a consumidores de valores relacionados à cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), tendo em vista recentes decisões judiciais reconhecendo o direito de excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Ao mesmo tempo, a companhia já obteve da Receita Federal a habilitação dos créditos.

Em 3 de abril de 2019, a EDP Espírito Santo obteve o trânsito em julgado da decisão favorável em processo judicial, no qual foi reconhecido o direito de excluir os valores do ICMS próprio da base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como, de reaver valores recolhidos anteriormente.

Com isso, a distribuidora reconheceu o montante de R$ 743,055 milhões a recuperar, e em contrapartida reconheceu passivos financeiros setoriais.