(
DINO - 25 set, 2019) -
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) comemorou a recente sanção do presidente Jair Bolsonaro à MP 881/2019, mais conhecida como MP da Liberdade Econômica. Representando mais de 500 associados e 9 mil pontos comerciais em todo o Brasil, a entidade liderou o setor no apoio à aprovação da medida provisória desde o início das discussões sobre o tema. Cristiano Melles, presidente da entidade, se engajou em articulações nas mais diversas esferas e esteve à frente da atuação do segmento no incentivo à aprovação do texto.
“A MP da Liberdade Econômica representa um marco para a retomada do crescimento do país e um motor propulsor para que a alimentação fora do lar volte a ter seu protagonismo. Com sua implementação, a roda da economia real brasileira deve recomeçar a funcionar e o setor será reativado, voltando a contribuir com significativa parcela do PIB nacional e gerando novos empregos e maior receita tributária”, afirmou Melles.
Em junho deste ano, a ANR já havia organizado um encontro em São Paulo com o Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, para manifestar o apoio à aprovação da MP 881/2019. Estiveram presentes diretores da ANR, além de representantes da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Em carta entregue ao secretário por Cristiano, a associação afirmava que a aprovação da MP era de fundamental importância para o país.
Em outras ocasiões, o presidente da entidade também acompanhou o secretário em encontros pelo país sobre o tema e esteve ao lado do deputado federal Jerônimo Goergen, relator da MP da Liberdade Econômica. “Foi um trabalho extremamente importante para o setor de maneira geral e que, felizmente, acaba de render frutos positivos para todos. A MP, somada a outras reformas importantes, como a da Previdência, certamente pode recolocar o Brasil na rota do crescimento econômico, sobretudo pelas garantias claras de livre mercado e a redução de todo o arcabouço regulatório”, disse Melles.
Impactos da nova lei
A MP da Liberdade Econômica traz mudanças significativas para desburocratizar processos e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequenos negócios. Entre outros pontos, a nova lei flexibiliza algumas regras trabalhistas e elimina a necessidade de alvará para atividades de baixo risco.
“A conversão da MP é muito importante para o país já que, segundo um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, deve gerar nos próximos 10 anos, cerca de 3,7 milhões de empregos e ter um impacto de mais de 7% no PIB”, afirmou Uebel. De acordo com o secretário, a medida ainda irá trazer segurança jurídica e confiança para criar um ambiente mais favorável para geração de emprego, renda e oportunidades.
Para Jerônimo Goergen, a MP é apenas o início de uma série de movimentações. “É um começo estratégico. Estamos invertendo o papel do estado na vida do empreendedor e confiando em todos aqueles que possam gerar empregos formais”, afirmou.
A aprovação da MP chega em boa hora. De 2008 a 2017, triplicou o número de empreendedores no país, passando de 14,6 mi para 49,3 mi segundo a pesquisa GEM/Sebrae. Hoje são mais de 20 milhões de empresas no Brasil e quase 70% desses negócios são pequenos, de acordo com dados da consultoria Empresômetro.
“Agora, precisamos trabalhar com os governos de estado e com as prefeituras para que esses benefícios da lei da Liberdade Econômica alcancem todo o território nacional e possam reverter as dificuldades dos empreendedores em todos os setores e em todos os municípios. Demos o primeiro passo para um novo tempo, baseado em confiança e em parceria, para a promoção do desenvolvimento, tendo no centro de tudo o empreendedor, aquele que gera oportunidade, promove a prosperidade, distribui empregos e riquezas por meio do trabalho”, afirmou o diretor Técnico do Sebrae, Bruno Quick.
Website:
https://anrbrasil.org.br
