Por Camila Turtelli e Adriana Fernandes
Brasília, 29/04/2021 - Governo e a presidência da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada em quatro etapas. No plenário, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com o com o ministro da Câmara, Paulo Guedes, e lideranças dos partidos decidiram que a proposta será apreciada por partes, começando pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS/Cofins no modelo de tributação do Imposto sobre Valor Agregado.
“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos - hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias - e também com uma tributação mais justa”, disse Barros.
A fala do líder governista trava o andamento da reforma pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara. Na segunda-feira, Lira deu um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentar o relatório na Comissão Mista de Reforma Tributária, criada pelo Senado e a Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110 que tramita no Senado. Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.
Sobre a reforma administrativa, Barros disse que, no dia 14, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Portanto, entrará em votação agora em maio”, disse. “Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto - a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos”, disse.
A fala do líder do governo no plenário foi um balanço dos projetos do governo. Ele falou também sobre o cenário político. “Quero destacar o momento que estamos vivendo no Brasil, momento importante político de decisões. O Presidente Jair Bolsonaro escolherá o seu partido político, as alianças estaduais estão se formando, a reeleição dos Srs. Parlamentares aqui está em andamento, muitas pessoas novas querendo participar da política. E nós temos que ter clareza das regras”, disse. Ele citou a comissão para tratar sobre as regras eleitorais, que será relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
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