Por Anne Warth e Camila Turtelli
Brasília, 22/04/2021 - Em meio a cobranças da comunidade internacional a respeito dos compromissos ambientais do País na Cúpula do Clima, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve pautar nos próximos dias projetos sobre licenciamento ambiental e regularização fundiária no plenário da Casa.
“Por esses dias, já falei com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, estaremos discutindo no plenário da Casa o licenciamento ambiental, que é um tema muito importante para o agronegócio brasileiro e para a produção brasileira”, afirmou, no lançamento da Agenda Institucional do Cooperativismo 2021.
A Lei Geral do Licenciamento Ambiental tem como objetivo definir parâmetros gerais que devem ser cumpridos por empreendedores no caso de obras com risco ambiental. O projeto do licenciamento será relatado por Neri Geller (Progressistas-MT). Gueller, que é vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). O governo considera que o licenciamento tem sido um obstáculo para o avanço da infraestrutura, sejam obras de transportes, energia, saneamento ou expansão agrícola e pecuária.
Lira disse também que pretende pautar em breve no plenário o projeto de regularização fundiária. O projeto é semelhante ao texto original da MP 910, conhecida como MP da Grilagem, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente.
“O projeto voltará à pauta, para que de maneira ampla, democrática e justa possamos ter um debate claro no plenário e aí sim ter uma configuração mais justa para aquelas pessoas que precisam ter titulação de sua terra para ter acesso a financiamentos”, afirmou.
Lira disse que a Câmara é “reformista” e afirmou esperar avanços na reforma administrativa, que deve ser aprovada em breve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sobre a reforma tributária, ele disse que vai conversar com o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que encontre um “denominador” com o presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), e apresente um relatório sobre o tema o mais rápido possível. “A partir daí teremos uma ideia clara do que virá de simplificação, facilitação, desburocratização da legislação tributária.”
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