Por Marlla Sabino e Anne Warth
Brasília, 4/5/2021 - O relator do projeto que traz novas regras para geração distribuída (GD) na Câmara, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), deve apresentar amanhã (5) um texto de "consenso" para tentar destravar a votação da matéria na Câmara. A expectativa, segundo ele, é que a proposta seja analisada no plenário da Casa na quinta-feira (6).
O parlamentar recuou e aceitou reduzir para oito anos o prazo de transição para novos consumidores que instalaram o sistema de GD começarem a pagar encargos. Até então, o relatório estabelecia prazo de 10 anos. Já a regra prevista para quem já possui geração distribuída não será alterada no novo parecer e continuará a ser de 25 anos.
Outro pleito atendido será a redução da potência máxima para geração distribuída solar, que passará de 5 megawatts (MW) para 3 MW. O novo texto também irá trazer mecanismos para inibir o comércio especulativo de pareceres de acesso e para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulamente a valoração econômica de benefícios da geração distribuída.
"Esses benefícios vão abater eventuais custos que a GD teria pelo não pagamento de alguns encargos", explicou o relator. "[A Aneel] vai ter de valorar economicamente os benefícios econômicos, sociais, ambientais da GD e regulamentar, em até um ano, de uma maneira que esses benefícios se virem para abater em eventuais custos", explicou o relator.
O debate esquentou no Congresso e no setor elétrico nas últimas semanas com a sinalização de que Câmara poderia votar as novas regras para GD. A indicação, no entanto, causou reações entre alguns parlamentares, que defendem o fim do subsídio para os painéis fotovoltaicos. Entre eles, o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM).
Ramos afirmou que a negociação avançou muito nos últimos dias, mas ainda não há acordo para votação da matéria na próxima quinta-feira. Segundo ele, ainda há uma pendência sobre o cálculo das tarifas de consumidores que geram a própria energia após a transição.
"A minha sugestão é que após o período de transição acaba o subsídio, a conta deles vai ser como de qualquer pessoa, sendo que na deles vai abater a energia que eles geram e os benefícios sistêmicos que a Aneel apurar. Faz um encontro de contas, se os benefícios forem maiores que os custos, eles ficam com crédito. Se forem menores, pagam as diferenças", disse Ramos ao Broadcast.
A revisão das normas se arrasta desde 2019, quando a Aneel apresentou uma proposta para rever o incentivo concedido ao setor. A discussão, no entanto, foi interditada pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a defender publicamente que não houvesse cobrança de encargos na GD. Apesar de deter autonomia, a agência decidiu deixar a decisão com o Congresso.
contato: marlla.sabino@estadao.com e anne.warth@estadao.com
