Por Pedro Caramuru e Camila Turtelli
São Paulo e Brasília, 12/05/2021 - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado encaminhou à Procuradoria da República no Distrito Federal despacho pedindo para que se averiguem as declarações dadas pelo ex-secretário de Comunicação e empresário Fabio Wajngarten ao colegiado. Mais cedo, senadores acusaram contradições e inverdades do ex-secretário e pediram a sua prisão.
O despacho encaminhado ao Ministério Público foi lido há pouco no plenário da comissão pelo presidente do colegiado Omar Aziz (PSD-AM). Segundo o texto, o colegiado pede “a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito, pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho perante essa Comissão”.
O documento é resultado de questão de ordem formulada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) que solicita a tomada de medidas que a Procuradoria enteder cabíveis. “A CPI não pode ser objeto de uma desmoralização”, disse Costa. “O que eu queria demandar é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fábio imediatamente ao Ministério Público para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo”, completou Costa durante sessão desta tarde.
Segundo o despacho, “é importante que o Ministério Público averigue se o depoente infringiu o Código Penal, oferecendo a esta Comissão Parlamentar de Inquérito Falso testemunho ou falsa perícia”, segundo legisla o Código de Processo Penal.
A leitura do despacho pelo presidente Aziz foi adiantada ao Broadcast Político pelo senador e vice-presidente do colegiado Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo Randolfe, a medida é "para que tome as providências conforme o processo penal”. Conforme havia adiantado, os autos do depoimento serão encaminhados ao procurador da República chefe junto ao Distrito Federal.
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