Por Rafael Moraes Moura
Brasília, 07/11/2019 - A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB saiu em defesa nesta quinta-feira (7) da advogada Daniela Andrade de Lima Borges, criticada na última quarta-feira (6) pelo ministro Marco Aurélio Mello por se referir aos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) usando o pronome pessoal de tratamento “você”. Para a comissão, o Brasil já superou os “tempos colonialistas e ditatoriais”.
“Ontem, como todos os dias, a única excelência presente no tribunal era o povo, que bate às portas do STF sedento por justiça, esperançoso em encontrar juízes que respeitem os preceitos republicanos, que trabalhem por um Brasil mais livre, justo e solidário. Já superamos os tempos colonialistas e ditatoriais, República é o que somos. O Judiciário também é uma “res publica”, coisa do povo. A República há de tocar, definitivamente, o Judiciário, não há mais espaços para cortes e reis da justiça”, diz a nota da comissão.
Na avaliação da comissão da OAB, por falar em nome do povo, “se há alguém que devesse ser chamada de excelência, ontem, esse alguém era a mulher advogada Daniela Andrade de Lima Borges”. “Que viva e resplandeça cada vez mais a nossa excelência advogada Daniela Andrade de Lima Borges, que o seu exemplo renove os nossos ânimos para trabalharmos, cada vez mais, por um Judiciário verdadeiramente republicano”, diz a nota do grupo.
A própria advogada, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, também divulgou nota agradecendo as "inúmeras manifestações de solidariedade e carinho" recebidas.
"O importante é que ao final cumpri minha missão. Não me abati, terminei a sustentação oral com tranquilidade. O próprio ministro, ao pedir vista, fez menção a um argumento que levantei e que fez com que ele repensasse seu posicionamento. Portanto, penso que o resultado foi positivo e espero que, ao final, seja declarada a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário maternidade, matéria de grande importância para as mulheres", escreveu Daniela.
Julgamento
O julgamento do Supremo sobre a contribuição para o INSS durante a licença-maternidade na última quarta-feira foi marcado pelas críticas do ministro Marco Aurélio Mello a advogados que se dirigiram aos integrantes da Corte usando o pronome pessoal de tratamento “você”.
“Eu falo de coração aberto, ministro Barroso, eu receio que, em toda a minha vida profissional, o pedido de justiça que estou fazendo aqui para vocês, excelências...”, disse o advogado Renato Guilherme Machado Nunes, que fazia a sustentação oral da tribuna, dirigindo-se ao relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso.
Um dos mais antigos ministros da Corte, integrante da ala “garantista”, Marco Aurélio voltou a corrigir, no mesmo julgamento, o uso de “vocês” feito da tribuna do Supremo. “Inclusive queria confessar aqui para vocês que nessa causa se discute a ausência de cumprimento...”, afirmou Daniela Lima de Andrade Borges, representante da OAB.
“Presidente, novamente advogado se dirige aos integrantes do tribunal como vocês. Há de se observar a liturgia!”, disse Marco Aurélio. "Eu peço escusas”, respondeu Daniela. “E é uma doutora, professora”, rebateu o ministro. A advogada então replicou: “Peço desculpas a Vossa Excelência. Talvez pelo nervosismo. O senhor, Vossa Excelência, tem toda a razão. Peço desculpas. É o que posso fazer no momento.”
Marco Aurélio pediu vista (mais tempo para análise), interrompendo as discussões do tema.
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