Por Daniel Weterman
Brasília, 06/11/2019 - O relator da proposta que desvincula fundos públicos, Otto Alencar (PSD-BA), manifestou ser favorável à ideia incluída no pacote econômico do governo federal. O senador, no entanto, deixou claro que não vai carimbar a proposta do governo.
"Qualquer indexação, qualquer vinculação, para um gestor, para um executivo, é uma loucura. Diante do mérito, da letra de lei que veio de lá, sou compatível com isso, mas não é por isso que eu vou fazer o que o governo quer e carimbar. Vamos ouvir os senadores", afirmou Alencar, após ser anunciado como relator da medida.
O Brasil, segundo o Ministério da Economia, tem hoje 281 fundos públicos, onde estão depositados quase R$ 220 bilhões. Fundos como o de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), Especial de Treinamento e Desenvolvimento, e de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC). A proposta é alterar a Constituição para que esses recursos possam ser usados para pagar parte da dívida pública.
Revitalização
Uma das alterações já propostas pelo senador, anunciado nesta quarta-feira, 6, como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é a criação de um fundo para destinar recursos à revitalização do Rio São Francisco. O parlamentar baiano propôs que o dinheiro seja abastecido com a privatização da Chesf, uma das subsidiárias da Eletrobras.
A criação do fundo para a revitalização, afirmou Alencar, foi citada como sugestão pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, durante café da manhã com senadores nesta quarta. "Eu vou colocar isso. Esses recursos serão advindos da privatização da Chesf, da Eletrobras."
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