Por Anne Warth
Brasília, 31/05/2021 - As principais associações do setor elétrico calculam que a aprovação da Medida Provisória que permite a privatização da Eletrobras vai custar R$ 41 bilhões aos consumidores. Isso deve ocorrer devido aos “jabutis” - emendas que nada tem a ver com o teor original da proposta - embutidos no texto aprovado pela Câmara.
Em um movimento chamado de “União pela Energia”, representantes da indústria, investidores no setor elétrico e produtores de petróleo e gás pedem aos senadores que resgatem o texto original enviado pelo governo ao Congresso, para evitar um aumento médio de 10% nas tarifas dos consumidores residenciais e de até 20% para o comércio e a indústria.
Sobre os R$ 41 bilhões, trazidos a valor presente líquido, há ainda uma estimativa de incidência de R$ 16 bilhões em impostos, valor que se soma ainda aos R$ 10 bilhões destinados a revitalização de bacias em diversas regiões do País. “O custo final é o equivalente ao valor de mercado da Eletrobras e três vezes o valor que o governo espera arrecadar com a operação”, dizem as entidades.
“O texto original aponta para o futuro, está alinhado com a modernização do setor de energia e da economia brasileira. Porém, o texto aprovado na Câmara reduz a competição e a transparência ao criar reserva de mercado e subsídios cruzados”, dizem as entidades. “Se aprovada como está, a MP da Eletrobras pode encarecer a conta de luz dos brasileiros e piorar a situação de indústrias e comércios que dependem da energia para produzir e gerar riqueza.”
As associações mencionam ainda a crise hidrológica que assola o País e que vai exigir o acionamento de termelétricas nos próximos meses, mais uma pressão sobre a conta de luz. “A maior crise hídrica que o Brasil vive nos últimos 91 anos já vai pressionar as tarifas de energia em 2022. A privatização da Eletrobras pode aliviar essa pressão na conta de
luz, se feita da maneira correta”, dizem as entidades.
Entre os jabutis incluídos no texto estão a contratação de 6 mil megawatts (MW) de termelétricas em locais sem reservas e gasodutos e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além da renovação, a preços elevados e sem considerar a amortização do investimento, dos contratos de usinas antigas contratadas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O movimento inclui as 26 entidades lideradas pelo Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase), para quem a MP da Eletrobras está “desequilibrada” e merece ser “reavaliada com o devido cuidado”, além de 41 associações industriais de uso intensivo de energia elétrica, como a Associação Brasileira do Alumínio (Abal), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Também apoiam a iniciativa o Instituto Acende Brasil e o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).
“Desta forma, somos contra a inserção na referida MP 1031 de dispositivos que afetem a livre competição entre agentes e que estabeleçam ações mandatórias sem o necessário respaldo técnico. Tais dispositivos distorcem o mercado e trazem efeitos de curto, médio e longo prazo que aumentarão o custo da energia elétrica no Brasil”, disse o Fase.
Já as 41 entidades industriais afirmam ser melhor “reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade. “Assim, somos contra a inserção de dispositivos que encareçam a energia no Brasil, seja pela obrigatoriedade de compra, pela inserção de subsídios a segmentos do setor elétrico, seja pela distribuição desigual dos benefícios entre todos os consumidores. No nosso entendimento, as alterações tornam o projeto desequilibrado. Nessas condições, é melhor reavaliar a capitalização da Eletrobras e pensar em alternativas menos danosas à sociedade.”
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