Por Daniel Weterman
Brasília, 20/04/2021 - Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do Orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de quase R$ 37 bilhões, conforme levantamento do Broadcast Político com dados do Siga Brasil, do Senado Federal. O cenário continua pressionando o teto de gastos e a meta de resultado primário.
O Congresso aprovou ontem um projeto para resolver o impasse no Orçamento, que tem prazo até quinta-feira, 22, para ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ministra-chefe da Casa Civil, Flávia Arruda, afirmou que o presidente deve vetar R$ 10,5 bilhões em emendas do relator do Orçamento, de um total de R$ 29 bilhões de recursos com esse carimbo. Se isso ocorrer, o volume de emendas parlamentares com pagamento obrigatório ficaria em R$ 36,9 bilhões: R$ 18,5 bilhões de relator; R$ 9,7 bilhões de individuais; R$ 7,3 bilhões de bancadas estaduais; e R$ 1,4 bilhão de comissões.
Nos bastidores do Legislativo, parlamentares e técnicos afirmam que o veto nas emendas de relator pode ser de até R$ 13 bilhões. Caso esse cenário se concretize, as emendas vão totalizar R$ 34 bilhões. A cúpula do Congresso não aceita um veto maior do que esse, pois o corte atingiria verbas de interesse direto dos deputados e senadores e não apenas aquelas solicitadas por ministérios.
O projeto aprovado ontem dá aval para o Executivo bloquear as despesas discricionárias, aquelas sob controle dos ministérios, em um montante suficiente para atender as despesas obrigatórias, subestimadas na aprovação do Orçamento pelo Congresso. De acordo com o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB), o bloqueio será feito por decreto e ficará em R$ 9,5 bilhões.
A proposta também determina que as alterações orçamentárias ao longo do ano respeitem o teto. Por outro lado, as despesas relacionadas à pandemia, ao Pronampe e ao benefício emergencial ao emprego (BEM) ficarão fora do teto e da meta de resultado primário, sem limite de valor.
O bloqueio nas discricionárias e o veto nas emendas aliviariam o Orçamento em no mínimo R$ 20 bilhões. Com essa engenharia, o governo tenta demonstrar que o limite de gastos será cumprido. Há dúvidas, porém, se a estratégia será suficiente. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado aponta um rombo de R$ 31,9 bilhões no teto. A Consultoria da Câmara projeta uma insuficiência menor: R$ 21,3 bilhões. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que agora o Orçamento de 2021 ficará "exequível", como revelou o Broadcast/Estadão.
O cenário deve levar o governo a contingenciar despesas dos ministérios durante o ano, inclusive aquelas indicadas por emendas parlamentares, para cumprir a meta e suplementar as despesas obrigatórias, de acordo com técnicos ouvidos pelo Broadcast Político. No primeiro alvo, estão verbas discricionárias colocadas sob o guarda-chuva do Executivo por indicação dos congressistas, mas que não receberam o carimbo de emendas obrigatórias, um total de R$ 3,4 bilhões.
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