Por Anne Warth
Brasília, 19/04/2021 - O Senado derrubou 15 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao pacote anticrime. Os vetos já haviam sido derrubados pelos deputados em 17 de março, mas ainda faltava o aval dos senadores. Foram 50 votos a favor e 6 contra.
Entre as propostas do pacote, recuperadas pela Câmara e Senado, é a obrigação de um preso em flagrante ou alvo de prisão provisória ser encaminhado presencialmente à presença de um juiz no prazo de 24 horas, proibindo a realização de videoconferência - mesmo em meio à pandemia de covid-19.
O pacote anticrime foi apresentado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro e havia sido aprovado pelos deputados e senadores em 2019, mas vários itens foram vetados por Bolsonaro. Por outro lado, Bolsonaro sancionou medidas criticadas por Moro, como a criação do juiz de garantias e as mudanças nas regras de delação premiada e prisão preventiva, instrumentos usados na Operação Lava Jato.
Uma das propostas recuperadas triplica a pena para crimes contra a honra, como injúria e difamação, quando cometidos pela internet. O Código Penal prevê pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, para quem "caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. Com a derrubada do veto, a pena máxima para esse tipo de conduta ficará em seis anos quando cometidas pelas redes sociais. Na prática, essa dose implica na prisão em regime semiaberto para o acusado.
Profut
A exemplo dos deputados, os senadores também rejeitaram um veto do presidente Jair Bolsonaro para recuperar uma proposta que suspende o pagamento de parcelas devidas por clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia de covid-19. O veto ainda depende de votação do Senado.
Receita
Os senadores derrubaram ainda um veto presidencial de 11 anos atrás, ainda do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve gerar uma despesa de R$ 2,7 bilhões para a União neste ano ao permitir uma reestruturação de carreiras na Receita. A Câmara já havia derrubado o texto mais cedo.
O dispositivo transforma os cargos oriundos da Secretaria da Receita Previdenciária, de nível médio, em cargos de analista tributário da Receita Federal. Na época, o Executivo vetou a proposta argumentando que haveria violação constitucional, porque nenhum desses servidores havia prestado concurso público para essa função. Além disso, os servidores passariam a receber nova remuneração, provocando aumento de despesa. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma medida como essa precisa ter compensação financeira.
De acordo com o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), 1,8 mil funcionários terão direito a receber salários de até R$ 18 mil. Além disso, eles poderão entrar na Justiça cobrando salários e bônus retroativos a 2009. “É um trem da alegria”, afirmou. “Para se ter uma ideia, o valor representa quase 10% do orçamento anual do Bolsa Família, de R$ 32 bilhões.”
Contato: anne.warth@estadao.com
Para saber mais sobre o Broadcast Político, entre em contato com comercial.ae@estadao.com
