Senado aprova, com alterações, medida provisória sobre fundo de telecomunicações
Por Pedro Caramuru
São Paulo, 25/05/2021 - O Senado aprovou há pouco o projeto de lei que altera regras para repasses e uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Pelo texto aprovado, sob relatoria na Casa do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a nova regra reduz os encargos para estações terrenas de internet por satélite e isenta plataformas de streaming da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O projeto, oriundo de medida provisória, retorna para nova apreciação da Câmara dos Deputados após mudanças ao texto. O prazo para que a medida seja analisada pelo Legislativo vence no dia 30 de maio. Se não tramitar até lá, perde a validade.
Durante apreciação nesta terça-feira (25), senadores retomaram o dispositivo que prevê a aplicação prioritária dos recursos do fundo em regiões de zona rural ou urbana com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH), bem como a previsão de investimentos em educação e retiraram trechos que ampliavam a participação do Poder Executivo no Conselho do Fust. A emenda aceita é de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Contato: pedro.caramuru@estadao.com
Para saber mais sobre o Broadcast Político, entre em contato com comercial.ae@estadao.com
