Por Nicholas Shores
São Paulo, 23/03/2021 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou sempre ter apontado e provado que o ex-juiz federal Sérgio Moro “jamais” atuou como juiz, mas, sim, como um “adversário pessoal e político” do petista. A declaração é dada depois de a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, por 3 votos a 2, que o Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente na ação do triplex do Guarujá.
Em nota, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins defendem que a decisão é histórica e revigorante para o Estado de Direito, lembrando que o pedido de habeas corpus concedido hoje foi ajuizado em novembro de 2018 e a primeira sustentação sobre quebra de imparcialidade de Moro, em 2016.
A defesa sustenta que Lula foi alvo de “inúmeras ilegalidades” praticadas pelo ex-juiz federal, o que, na sua visão, caracteriza prática de “lawfare”, conceito usado para designar o uso estratégico das leis para fins ilegítimos.
“Os danos causados a Lula são irreparáveis, envolveram uma prisão ilegal de 580 dias, e tiveram repercussão relevante inclusive no processo democrático do país”, ressaltam os advogados.
Os defensores do petista lembram que a decisão da Segunda Turma indicou o monitoramento ilegal dos ramais do escritório Teixeira Zanin Martins Advogados pela força-tarefa da Lava Jato. “Sofremos toda sorte de ilegalidades”, dizem.
Eles pontuam, ainda, que a decisão desta terça-feira (23) fortalece o sistema de Justiça e a importância do devido processo legal. “Esperamos que o julgamento realizado hoje pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e qualquer cidadão tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, concluem.
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