Por Camila Turtelli e Maria Regina Silva
Brasília, 09/04/2021 - Na esteira das mudanças no mercado imobiliário provocadas pela pandemia e pela crise, a Câmara deve votar nos próximos dias uma nova regulamentação para o reajuste de aluguéis no País. A mudança é proposta depois que o índice tradicionalmente usado para os reajustes, o Índice Geral de Preços e Mercado (IGP-M) se descolou do IPCA de 4,52% de 2020, apresentando uma alta de 23,14% no ano passado.
O projeto do deputado Vinícus Carvalho (Republicanos-SP) determina o IPCA, o índice oficial da inflação, como o teto para os reajustes anuais de contratos residenciais e comerciais. O texto já ganhou prioridade na fila de votação da Câmara. Um requerimento de urgência foi aprovado na sessão da última quarta-feira, 7. Apesar disso, o tema é polêmico e encontra resistência em parte do mercado, que defende a livre negociação entre as partes.
O texto prevê que o índice de reajuste nos contratos de locação residencial e comercial não poderá ser superior ao índice oficial de inflação. "É permitida a cobrança de valor acima do índice convencionado, desde que com anuência do locatário", diz ainda a medida. "É uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação", justifica o deputado no projeto.
Atualmente, a Lei do Inquilinato de 1991 não define qual índice deve reger os contratos, ou seja, o proprietário e o locatório podem chegar a um acordo entre eles sobre qual indicador irá definir quanto o aluguel será reajustado a cada ano.
A tradição no mercado há décadas, porém, é o uso do IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com isso, no começo deste ano, muitos locatários tomaram um susto ao receber um boleto com um reajuste 23,14%. Ainda mais após um ano em que 9,8 milhões de brasileiros tiveram salários reduzidos ou contrato suspenso, em razão do programa criada pelo governo na pandemia, o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).
Segundo economistas, o descolamento dos índices aconteceu porque IGP-M é fortemente atrelado ao câmbio e foi impactado pela crise global da pandemia. A valorização de 2020 foi o maior desde 2002 (25,31%).
José Roberto Graiche Júnior, presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), é crítico ao projeto. "É um absurdo, populista demais que engessa o mercado", disse. Para ele, o que acontece com o IGP-M é pontual e deve ser ajustado. Enquanto isso, o mercado tem a capacidade de se autorregular, já que diversos contratos foram renegociados nos últimos meses, acrescentou.
Diretor de comunicação do Quinto Andar, José Osse, não comenta sobre o projeto em tramitação, mas conta que desde novembro do ano passado a imobiliária praticamente passou a adotar o IPCA como padrão em seus contratos.
"Com o IGPM muito alto, muitas pessoas passaram a pedir a renegociação, inclusive proprietários, pedindo para aplicar um valor menor. Isso aconteceu especialmente no começo da pandemia, quando ficou claro que muita gente ia perder renda. Então, vimos que o índice não estava mais adequado para acompanhar a evolução do aluguel", disse.
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