Por Emilly Behnke
Brasília, 08/04/2021 - O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira, 8, a nova Lei do Gás. A lei será publicada no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, segundo informou a Secretaria-Geral da Presidência, sem detalhar possíveis vetos. O Novo Marco do Gás foi aprovado pela Câmara em 17 de março. A lei é uma aposta do governo para reduzir o preço do insumo e atrair investimentos.
De acordo com a Secretaria-Geral, a lei permitirá "estabelecer as condições legais necessárias para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo". O marco incentivará "a transição de uma indústria monopolizada para uma estrutura mais concorrencial, com potencial de redução de preço ao consumidor".
Segundo o governo, a medida faz parte do esforço para formação de um mercado de gás natural "fundado nos seguintes pilares: promoção da concorrência, integração do gás com os setores elétrico e industrial, harmonização das regulações estaduais e federal e remoção das barreiras tributárias".
O Executivo também espera o "aproveitamento do gás do Pré-sal, e de outras áreas; investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia, aproveitamento direcionado para a indústria de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, etc".
A nova Lei do Gás poderá atrair investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030, de acordo com estimativas Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse contexto, o novo marco regulatório poderá abrir 4 milhões de novos postos de trabalhos em cinco anos e acrescentar 0,5 ponto porcentual de crescimento ao Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos.
Entre outras medidas, o projeto estabelece o regime de autorização para gasodutos e o regime de autorizações para a estocagem subterrânea de gás natural, por conta e risco do interessado. Com isso, "reduzindo de modo significativo a burocracia necessária à expansão da malha de transporte de gás natural no País". A intenção do governo é aumentar o número de companhias atuantes no mercado de gás e romper o monopólio do setor.
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