Por Daniel Weterman
Brasília, 15/03/2021 - O governo tentará votar ainda nesta semana no Congresso Nacional a autorização para executar uma série de despesas antes da aprovação do Orçamento de 2021. Um projeto de lei nesse sentido foi encaminhado ao Legislativo nesta segunda-feira, 15.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Político que a proposta será incluída "muito provavelmente" nas próximas sessões do Congresso, marcadas para quarta-feira, 17, e quinta-feira, 18, com vetos presidenciais na pauta.
O projeto destrava parte de um montante que totaliza R$ 453,7 bilhões que ainda não pode ser gasto em função da regra de ouro. A norma proíbe o endividamento da União para pagamento de despesas correntes. Sem a aprovação desse projeto, o Executivo argumenta que pode ficar sem dinheiro para pagar salários, aposentadorias e serviços essenciais a partir deste mês.
Fernando Bezerra negou que a medida seja um "cheque em branco" ao permitir que o governo faça remanejamento nas despesas antes da aprovação do Orçamento pelos parlamentares. "O projeto é importante para viabilizar o pagamento da folha de março tendo em vista que o orçamento só será aprovado no início de abril", disse Bezerra.
De acordo com o Ministério da Economia, a mudança na lei dará maior flexibilidade à União para efetuar ajustes nas programações orçamentárias na fase de execução provisória, antes da sanção do Orçamento. Com a aprovação da lei, de acordo com a pasta, será possível utilizar o valor do superávit financeiro de 2020 para substituir as fontes de operações de crédito, que atualmente são empréstimos.
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