A Eletrobras é alvo de uma ação judicial nos Estados Unidos. No último dia 9 de outubro foi movida uma ação judicial por Eagle Equity Funds, LLC e outros detentores de títulos ao portador e ADRs contra a companhia e seus diretores na Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York. O montante não foi especificado e a Eletrobras afirma que contratou um escritório de advocacia nos EUA para "se defender vigorosamente".
Os autores da ação alegam, dentre outras coisas, que a Eletrobras teria feito declarações falsas e/ou enganosas ou omissões em documentos arquivados na Securities Exchange Commission (SEC, a CVM americana) sobre supostos passivos em títulos ao portador e créditos de empréstimos compulsórios no programa de empréstimos compulsórios brasileiro entre 1962 e 1993.
Os documentos arquivados na SEC, segundo a ação, subestimam tais passivos por, entre outras coisas, apresentar inadequadamente o status ou o efeito de certos processos litigiosos e decisões judiciais brasileiros relativos às Obrigações de Empréstimos Compulsórios.
Conforme fato relevante, esses acionistas buscam tutela antecipada, tutela declaratória e reparação financeira. Eles pedem tutela antecipada que impeça a Eletrobras de produzir declarações supostamente falsas e/ou enganosas ou omissões relativas a seus passivos sob as Obrigações de Empréstimos Compulsórios; apresentar documentos à SEC que contenham quaisquer declarações falsas e/ou enganosas ou omissões relativas a quaisquer possíveis operações futuras de privatização que a Companhia possa vir a realizar; e apresentar quaisquer documentos à SEC relativos a tal privatização até que as corrija.
O montante não foi especificado quanto à reparação financeira, "embora esse valor pareça incluir pagamentos pendentes supostamente devidos sobre os títulos ao portador que os autores alegam possuir", diz o fato relevante, no qual a Eletrobras admite que os valores pleiteados "quando totalmente especificados, poderão ser relevantes para a companhia."
E Eletrobras entende que as divulgações anteriores sobre o assunto são "têm sido, e permanecem, precisas" e acredita que as provisões em seus balanços nesse tema "são razoáveis e apropriadas à luz dos riscos enfrentados pela companhia."
