Por Eduardo Rodrigues
Brasília, 25/01/2021 - Os gastos emergenciais autorizados para o enfrentamento da pandemia de covid-19 no ano passado ajudaram a elevar o estoque de restos a pagar (RAP) transferidos para 2021, que chegou a R$ 227,8 bilhões de acordo com dados divulgados há pouco pelo Ministério da Economia.
O volume representa um aumento de 25,7% em relação aos restos a pagar que haviam sido inscritos para o ano passado (R$ 181,2 bilhões). “Apesar da elevação em termos absolutos, o estoque de RAP como proporção das despesas do orçamento no exercício caiu de 7,0% em 2020 para 6,6% em 2021, o segundo menor nível da série histórica iniciada em 2010”, destacou o Tesouro Nacional.
Do aumento nominal de R$ 46,6 bilhões nos restos a pagar de um ano para o outro, R$ 16,1 bilhões estão ligados a despesas relacionadas com o enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia - sendo R$ 13,6 bilhões decorrentes de créditos extraordinários. Com abertura de um novo crédito extraordinário de R$ 21,6 bilhões no fim do ano para a compra de vacinas, o orçamento para o enfrentamento da covid-19 em 2021 totaliza R$ 37,7 bilhões.
Também respondem pelo aumento dos restos a pagar despesas relacionadas com transferências constitucionais para Estados e municípios (R$ 16 bilhões), transferências relativas a royalties da exploração de petróleo e gás (R$ 7,9 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 6,1 bilhões). De acordo com o Tesouro, essas despesas foram transferidas para 2021 devido ao empenho no final do ano passado, com desembolso efetivo nos primeiros dias de janeiro.
O Ministério da Economia destacou ainda o crescimento de R$ 12,7 bilhões dos restos a pagar associados a emendas parlamentares. Segundo o Tesouro, o crescimento está relacionado com a criação das emendas de comissão e do relator-geral.
Do total de R$ 227,8 bilhões inscritos como restos a pagar para este ano, R$ 74 bilhões (32,5%) já estão processados e os outros R$ 153,8 bilhões (67,5%) ainda não passaram por essa fase. Ainda assim, o Tesouro avalia que deverá ocorrer “uma redução expressiva” do estoque de restos a pagar ao longo de 2021, seja pelo efetivo pagamento dessas despesas ou pelo cancelamento de parte delas.
O órgão lembra que 95% das despesas inscritas como restos a pagar para 2021 têm origem nos anos de 2018 a 2020. Isso indicaria que o decreto de cancelamento de restos a pagar antigos - com mais de três anos - estaria funcionando apropriadamente. No ano passado, o cancelamento de restos a pagar somou R$ 18,4 bilhões.
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