Por Renato Carvalho
São Paulo, 24/01/2021 - Em fato relevante divulgado na noite deste domingo, a Eletrobras informa que entrou com recurso de Embargos de Declaração em face de decisão judicial em ação movida pela Gerdau e outros credores do Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE).
O processo está em fase de cumprimento de sentença, após emissão de perícia contábil, com o laudo apontando o valor de R$ 1,3 bilhão em favor dos credores. O processo discute o período de contribuição do tributo e os créditos de ECE envolvidos na ação.
No seu recurso, a Eletrobras defende que não podem ser executados neste processo os créditos constituídos entre 1988 e 1994, já que a ação foi iniciada antes da 3ª assembleia de conversão. "Além disso, a Eletrobras contesta a inclusão de créditos pertencentes a filiais dos credores, que não haviam sido listados na petição inicial, e de empresas que vieram a ser incorporadas somente após a distribuição do processo judicial", explica a estatal no Fato Relevante.
A companhia lembra que o processo não estava provisionado no balanço referente ao terceiro trimestre de 2020, e que prosseguirá na discussão judicial.
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