Por Leandro Silveira
São Paulo, 26/04/2024 - A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou, em nota, que deixar as proteínas animais fora da cesta básica é "um grande equívoco". A declaração faz referência ao projeto de lei de regulamentação da reforma tributária enviado ontem ao Congresso Nacional e que não incluiu as carnes entre os produtos com alíquota zero.
"A ABPA defende que a reforma tributária deve preservar a manutenção do pleno acesso às proteínas dos mais variados perfis, seja in natura ou processadas, nos mesmos patamares ofertados à extensa lista de carboidratos com tarifa zero", disse a associação em nota.
De acordo com a proposta, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão reduzidas em 60% para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, assim como alguns tipos de peixes. O imposto cheio será cobrado em produtos como atum, bacalhau, salmão e foie gras.
A associação também disse esperar que a proposta seja alterada no Congresso, com a inclusão das proteínas animais na cesta básica. "A ABPA confia que o Congresso Nacional corrigirá este equívoco, fazendo com que a reforma cumpra um de seus papéis, que é o de facilitar o acesso das famílias mais carentes aos alimentos essenciais", disse.
Em sua argumentação, a ABPA também citou números divulgados nesta quinta-feira pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de que o Brasil teve no ano passado 20,6 milhões de pessoas sem acesso adequado à alimentação. "No dia em que o PNAD mostra que 1 em cada quatro domicílios do Brasil sofre algum tipo de insegurança alimentar, causa espanto que a proposta apresentada pelo governo deixe de lado fontes de nutrientes essenciais", afirmou a associação.
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