São Paulo, 28/08/2020 - A Associação de Combustíveis Renováveis (RFA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, que representa fabricantes de etanol, pediu ação imediata da Agência de Proteção Ambiental (EPA) para resolver questões pendentes relacionadas ao chamado Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS). O RFS estabelece os volumes mínimos de combustíveis renováveis que refinarias do país devem misturar a combustíveis fósseis em cada ano.
"Ao ignorar prazos legais, desrespeitar decisões judiciais e não tomar decisões oportunas, a Agência de Proteção Ambiental está minando a previsibilidade e a confiança no mercado de combustíveis renováveis e incitando oponentes de longa data do RFS que sempre buscam desestabilizar o programa", disse o CEO da RFA, Geoff Cooper, em carta ao administrados da EPA, Andrew Wheeler.
Na carta, Cooper disse que a EPA precisa respeitar a decisão judicial de janeiro deste ano, que limitou as isenções retroativas concedidas a pequenas refinarias de petróleo. Um tribunal determinou que poderiam ser desobrigadas da exigência de mistura apenas refinarias cuja isenção tivesse sido prorrogada em cada um dos anos depois de 2010. Além disso, ficou decidido que a EPA só poderia conceder isenções a refinarias que comprovassem que a exigência seria a causa de suas dificuldades financeiras.
Cooper pediu também que a EPA rejeite os 67 pedidos de isenção retroativa referentes ao período de 2011 a 2018 e decida sobre os 31 pedidos de isenção referentes aos anos de 2019 e 2020, com base nos critérios estabelecidos pela decisão judicial do começo do ano. Segundo Cooper, esses 98 pedidos têm o potencial de eliminar mais de 17 bilhões de litros da exigência de mistura.
O executivo disse também que a EPA deve publicar sua proposta para os volumes de combustíveis renováveis para 2021. No ano passado, a proposta da agência para 2020 foi divulgada no começo de julho.
