Por Tânia Rabello
São Paulo, 06/09/2019 - O Ministério da Agricultura cancelou nesta sexta-feira 300 licenças de pescadores profissionais inscritas indevidamente no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Conforme a pasta informou em nota, o cancelamento consta na Portaria 4.084 e tem como base o Artigo 17, da IN 6 de 29/6/2012, da Secretaria de Pesca e Aquicultura.
As licenças foram canceladas nos seguintes Estados: Pará, Amapá, Amazonas, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Santa Catarina. O cancelamento vem na esteira da apuração de irregularidades do Seguro Defeso. Segundo o secretário Jorge Seif Junior, desde 2014, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou quase 70% de irregularidades nos pagamentos deste seguro. "Foram identificadas pessoas que estavam recebendo o benefício sem ter ligação com a atividade pesqueira. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos é de quase R$ 2 bilhões ao ano", diz a nota da pasta.
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