Sao Paulo - SP--(
DINO - 04 out, 2019) -
Cada dia mais a privacidade e proteção dos dados pessoais vem sendo colocado em pauta em reuniões e eventos sobre o tema. O motivo é simples: as multas milionárias e sanções rigorosas estão assustando os empresários.
Durante muitos anos o Brasil ficou na contramão de países que já contam com Lei própria sobre dados e punindo quem descumpre as normas. Mas, graças a Lei Geral de proteção de dados, que foi sancionada em agosto de 2018, novas regras foram ditadas para o tratamento dos dados pessoais.
A Lei brasileira lista pelo menos 35 novas exigências na coleta e manuseio dos dados, incluindo a criação de um cargo conhecido como DPO – Data Protection Officer, chamado pela Lei Brasileira de Encarregado.
E se até o final de 2018 ainda tinha-se dúvidas sobre a aplicação desta Lei, hoje existe a certeza de que junto com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão criado pela Lei, o judiciário está pronto para iniciar a busca por irregularidades cometidas com os dados.
Exemplo disso, encontra-se na atuação do Ministério Público do Distrito Federal, que vem demonstrando ativamente a preocupação com o tema, e exigindo providências e documentações de empresas que tiveram vazamento de dados.
As novas regras passam a valer a partir de 2020, mas engana-se quem pensa que a adequação é um processo rápido. Entre mapeamento e inventário de dados, implementação de cultura, boas práticas, adequação do banco de dados, criação de exigências legais, entre várias outras, a adequação completa de uma empresa pode levar, pelo menos, 6 meses.
Para ajudar no entendimento desta jornada, empresas jurídicas e técnicas vêm realizando eventos em todo o Brasil, promovendo a discussão tão importante sobre o tema, com especialistas da área.
A presidente da comissão de Startups da OAB/SP, Dra. Fernanda Rúbia Machado, é autora de um dos primeiros livros sobre o tema, em entrevista ela afirmou que muitas empresas já estão em adequação em decorrência do medo das sanções previstas e em busca de uma maior confiança perante o mercado. "A maioria dessas empresas se preocupavam pelo tamanho de sua base de dados e condições em que se encontravam, versus o tempo que teriam para a adequação". Apesar disso, Fernanda destaca que analisando o cenário nacional, mais de 70% das empresas existentes hoje, não estão preparadas para a Lei, e nem mesmo iniciaram sua adequação.
De olho na aplicação da lei, a empresa especializada em Legal Data Privacy, M2Group, tem desenvolvido cursos, livros e materiais educativos sobre o tema.
Buscando auxiliar no entendimento de como é realizada a adequação e focando na prática de como será a aplicação da Lei, entre os dias 7 e 11 de outubro, através do site:
www.m2edu.co/data-week/cadastro, profissionais como empresários, DPO, promotor e técnico de segurança, participarão do Data Week, um evento online, gratuito, com uma semana de conteúdo e entrevistas garantindo uma discussão real sobre o entendimento de como vai funcionar a Lei na prática.
O Data Week está sendo patrocinado pela M2 Group. Sócia do grupo, Dra. Milla Cerqueira, garante que é essencial que os empresários entendam a realidade que está por vir. "Em outros países, como a União Europeia por exemplo, empresas declararam prejuízos que chegam a bilhões por falha de segurança e privacidade dos dados. Para se ter uma ideia, só no estado de São Paulo mais de 4 milhões de empresas e microempreendedores têm que se adequar, não apenas cumprindo a lei, mas, principalmente, comprovando que estão de acordo com as regras".
Em entrevista com o CEO da empresa M2 Group, Daniel Guedes conta como surgiu a ideia de fomentar o tema e criar maneiras de auxiliar os empresários neste momento.
"Tenho muita sorte de neste momento, ter um time extremamente preparado para lidar com as questões de privacidade e proteção de dados, mas, como empresário, é comum ouvir sobre a carência de profissionais realmente capacitados para atuar na área. Então, sabendo que nem todos podem arcar com os investimentos de uma adequação, resolvi utilizar da força, e principalmente de um time extremamente capacitado, para criar materiais educativos ensinando as etapas básicas de adequação a Lei". Daniel diz ainda que na M2, utiliza o máximo da tecnologia para facilitar e automatizar processos, a fim de criar uma adequação mais produtiva e ágil, mas que ainda sim, "temos muitas barreiras para enfrentar, principalmente, com novas determinações legais que ainda vão surgir."
Para saber mais sobre o data week, é só acessar:
www.m2edu.co/data-week/cadastroWebsite:
http://www.m2edu.co/data-week/cadastro
