CURITIBA, Brasil, 19 de junho de 2019 /PRNewswire/ -- Desde o ano de 2016 no Brasil se iniciou uma forte crise econômica que como já era de se esperar, acabou atingindo milhares de empresas de diversos segmentos e de todos os portes. De lá para cá, para sobreviverem em meio à crise, grande parte dessas empresas tiveram que reduzir o número de funcionários e não houve outro recurso a não ser a demissão. Como a crise ainda não passou, todos os dias um elevado número de trabalhadores é demitido, tendo estes que contar a partir de então com o recebimento do seguro-desemprego. Se você foi demitido ou possui dúvidas sobre este tema, leia este artigo na íntegra e saiba de todas as informações sobre este importante benefício.

Bem, para quem não sabe, o chamado seguro-desemprego foi criado no ano de 1986, com a finalidade de fornecer amparo ao trabalhador que perdeu seu trabalho sem justa causa e na maioria das vezes sua última fonte de renda.

Esse benefício é garantido pela Constituição Federal do ano de 1988 e assegurado pela CLT, que é a Consolidação das Leias Trabalhistas.

Quem pode receber o Seguro-desemprego?

Tem direito a este benefício o trabalhador que prestou serviços de carteira profissional registrada e que foi demitido sem haver justa causa. Também é válido para os casos de dispensa indireta que é quando ocorre uma grave falta por parte do empregador em relação ao seu empregado, configurando assim um motivo para que o vínculo de trabalho seja rompido.

Também pode receber o benefício o trabalhador que teve a suspensão de contrato em razão da participação de qualificação em um programa de qualificação que tenha sido disponibilizado por seu empregador.

Depois de quanto tempo de serviços prestados é possível receber o Seguro-desemprego?

O período mínimo para ter direito ao seguro é de um ano, ou seja, 12 meses. Esse período vale para quem irá requerer o seguro pela primeira vez. Já para quem irá solicitá-lo pela segunda vez, o período mínimo é de 9 meses. Lembrando que para as demais vezes o período mínimo é de 6 meses. Vale ressaltar que o trabalhador deve ter atuado com carteira assinada e deve haver ainda um período mínimo de 16 meses entre novos pedidos de seguro. Já em relação ao número de parcelas a receber, esta informação dependerá do tempo de trabalho, o que pode resultar em três a 5 parcelas.

Fui demitido. Como solicito o seguro?

Antes de qualquer outra ação é preciso fazer um agendamento de atendimento. Este agendamento pode ser feito pela internet e assim deve-se comparecer a um posto do Sine ou na Caixa Econômica.

Para fazer esse agendamento basta acessar o link http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam, preenchendo de forma correta os dados. Também é possível fazer o agendamento por meio de telefone. Para isso basta ligar para o número 158.

Assim, uma vez agendada uma data o trabalhador deve comparecer no dia e horário que foi marcado, levando todos os seus documentos. Dessa forma, se tudo estiver de acordo, a primeira parcela já estará disponível para saque em um período mínimo de 30 dias.

Quais os documentos solicitados no atendimento?

- Documento de identificação que possua foto. Podendo ser RG, CNH ou CTPS;

- CPF (Cadastro de Pessoa Física);

- CTPS (Carteira de trabalho);

- Cartão de inscrição do PIS/Pasep;

- Comunicação de dispensa ou requerimento de seguro-desemprego;

- Extratos de depósitos;

- Rescisão de seu contrato de trabalho;

Como é feito o saque do seguro?

Para sacar o benefício é bem simples. Basta o beneficiário comparecer a uma agência da Caixa Econômica, caixa eletrônico ou casa lotérica, portando o cartão cidadão com a senha que é definida no dia em que foi dada entrada dos documentos.

Nesse sentido, se você foi demitido sem uma justa causa e se enquadra nos requisitos informados, não deixe de requerer o seu seguro-desemprego.

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FONTE Site Trabalhou