Por Idiana Tomazelli
Brasília, 20/08/2019 - A aprovação das medidas que compõem o chamado “Pacto Federativo” deve ser célere, estimou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior. Segundo ele, os senadores estimam um prazo de dois a três meses para que as iniciativas - que prometem redistribuir aproximadamente R$ 500 bilhões em 15 anos a Estados e municípios - recebam o sinal verde no Congresso Nacional.
Muitas das mudanças propostas pelo governo requerem alteração constitucional, incluindo o Plano de Fortalecimento Federativo, que vai redistribuir receitas atreladas à exploração de petróleo que hoje estão na mão da União. Uma proposta nesse sentido tem tramitação especial nas duas casas e precisa ter apoio de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação.
Waldery disse que a equipe econômica pretende consolidar num único texto todas as medidas que precisam de mudança na Constituição para serem implementadas. Essa Proposta de Emenda à Constituição (PEC), porém, seria apresentada por algum senador. Outros projetos de lei também devem fazer parte do pacote.
Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que seriam necessárias de quatro a cinco emendas à Constituição para implementar o Pacto. Sobre essa declaração, o secretário especial de Fazenda disse que os senadores sugeriram desmembrar a proposta e que a decisão final caberá ao Parlamento.
Waldery demonstrou otimismo com a aprovação das medidas. Segundo ele, a reunião de hoje - que durou mais de três horas - “foi clara” em apontar convergências entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os senadores. O ministro foi pessoalmente ao Senado apresentar a ideia do Pacto Federativo aos congressistas.
“Tanto União quanto Estados e municípios estão sob forte estresse fiscal”, frisou o secretário. Segundo ele, é nesse contexto que a PEC tratará da flexibilização do Orçamento - com as diretrizes de desvinculação, desindexação e desobrigação colocadas por Guedes durante a reunião - ao mesmo tempo em que promoverá as medidas de descentralização de receitas que, de acordo com Waldery, foram negociadas com Alcolumbre e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“Os senadores entenderam a mensagem e vários se manifestaram favoravelmente (às diretrizes)”, disse. “O desenho é de um 'ganha-ganha' para União, Estados e municípios”, acrescentou.
Outros pontos do Pacto Federativo demandados pelos senadores, como a prorrogação do prazo de 2024 para Estados e municípios quitarem suas dívidas de precatórios (valores devidos após sentença definitiva na Justiça), ainda estão sendo discutidos, afirmou o secretário.
Contato: idiana.tomazelli@estadao.com
