Por Amanda Pupo
Brasília, 12/12/2019 - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a medida provisória que transferiu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Em agosto, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP que provocou a alteração, mudando o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF). O texto aprovado pela Câmara retoma o nome Coaf para o órgão.
Agora, o texto precisa ser analisado pelo Senado. A medida perde a validade se não for aprovada no Congresso até terça-feira, 17.
Além do nome, o texto validado pelos deputados faz outras alterações na medida editada pelo Executivo. Na MP, o governo permitia a nomeação de não servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Relator da medida, o deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR) estabeleceu que o plenário é composto pelo presidente do Coaf e por doze servidores.
A estrutura ainda é composta por um quadro técnico, além da presidência e do plenário. Segundo o projeto, compete ao presidente do Banco Central do Brasil escolher e nomear o presidente do Coaf e os membros do plenário.
Já no plenário, os deputados aprovaram emenda que retira do texto a atribuição ao Coaf de produzir e gerar informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate ao financiamento do terrorismo.
Contato: amanda.pupo@estadao.com
