Por Camila Turtelli
Brasília, 11/11/2019 - O presidente da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), iniciou, com mais de quatro horas de atraso a sessão que pode votar a proposta de emenda constitucional sobre segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h, mas houve demora para o colegiado atingir o quórum mínimo necessário para dar início aos trabalhos. São necessários no mínimo 34 deputados que fazem parte da comissão, presentes.
Há mais de 50 deputados inscritos para debater a PEC. Cada titular ou suplente pode falar por até 15 minutos. Já os que não fazem parte do colegiado têm 10 minutos.
No entanto, para chegar ao debate da PEC o colegiado precisa ainda vencer o chamado “kit obstrução” que são ferramentas regimentais usadas pela oposição para atrasar o andamento, como requerimentos de retirada de pauta ou adiamento.
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