Por Circe Bonatelli
São Paulo, 30/10/2019 - Os primeiros investimentos em banda larga oriundos do novo marco regulatório de telecomunicações, aprovado em setembro no Congresso, devem começar a fluir só a partir do fim de 2021, podendo, inclusive, ficar para 2022. A liberação de recursos para o difundir a internet rápida no interior do País foi o grande argumento usado pelas empresas nas discussões em defesa da mudança na legislação ao longo dos últimos meses.
Segundo cronograma definido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as empresas prestadoras do serviço de telefonia fixa terão seis meses para decidir se vão mudar do regime de concessão para o de autorização, conforme previsto no novo marco legal. Esse prazo começará a contar a partir do momento em que estiver concluída a regulamentação da nova legislação pela Anatel, o que, por sua vez, deve levar 12 meses. Quando tudo isso acontecer, o calendário já estará marcando o fim de 2021.
As informações sobre prazos foram compartilhadas há pouco pelo chefe de gabinete da presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Neves de Moura. "Esse é um desenho de tempo máximo. Eventualmente, se a concessionária fizer uma manifestação logo no início dos seis meses, esse prazo se agiliza", afirmou Moura. "A Anatel tem um sentimento de urgência em tocar esse processo", completou, durante debate na Futurecom, feira que reúne empresas e agentes do governo voltados para o setor de telecomunicações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 79 alterou o marco regulatório do setor e permitirá às operadoras de telefonia fixa escolherem se querem migrar do regime de concessão para o de autorização. Na prática, essa medida cortará despesas das operadoras com obrigações obsoletas, como manutenção de orelhões, e permitirá a venda de bens reversíveis, como imóveis de centrais telefônicas. Em troca, as operadoras terão de levar banda larga até regiões do País não atendidas. A medida é válida para todas as concessionárias de telefonia fixa - Oi, Telefônica (dona da Vivo), Embratel (do grupo Claro) e Algar.
Mas o cronograma previsto pela Anatel pode sofrer alguma postergação. Isso porque o prazo de seis meses pode ser insuficiente para a tomada de decisão pela mudança de regime, de acordo com representantes das operadoras. Também presente no debate, a diretora jurídica de assunto contenciosos e regulatórios da Claro, Isabela Cahú, disse que o prazo é muito apertado para a tomada de decisão sobre algo complexo. "Se fosse uma gravidez, seria um nascimento prematuro", comparou. A executiva ponderou que há o risco de regulamentação feita pela Anatel ser alvo de questionamentos. Um dos temas sensíveis, segundo ela, será o cálculo dos bens reversíveis das teles, que precisará ser validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Isabela também evitou antecipar se o grupo Claro optará pela mudança de regime, que resultará em investimentos em banda larga. "Não vamos nos manifestar antes de vermos a regulamentação", enfatizou.
Já na visão da vice-presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tapias, não é possível dizer neste momento se o prazo de seis meses será suficiente ou não. "Vai depender do grau de clareza do que a Anatel vai apresentar. Se for algo capaz de proporcionar segurança jurídica para as empresas calcularem se vale a pena mudar de regime, então esse prazo pode ser suficiente", explicou, em entrevista. Ela observou também que ainda há alguma dúvida se o prazo se refere apenas à tomada de decisão ou à migração de regime de fato, que também envolve questões técnicas. Camilla acrescentou que a Telefônica tem, sim, um interesse preliminar pela mudança, mas só baterá o martelo lá na frente.
A diretora de assuntos regulatórios da Oi, Adriana Costa, também disse em entrevista que a adequação do prazo vai depender do nível de segurança proporcionada pela Anatel no regramento da lei. "É preciso ter uma conta equilibrada e bem dialogada", disse Adriana. Ela defendeu que a regulamentação seja clara em relação aos compromissos, localidades e valores dos investimentos. Como o processo de discussão ainda está no começo, nenhuma das três representantes de empresas se arriscou a estimar o valor dos investimentos potenciais em banda larga.
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