por Ana Luiza de Carvalho
São Paulo, 13/12/2019 - A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) se posicionou contrária a um projeto de lei apresentado pela prefeitura de Guarulhos que propõe uma taxa de Preservação Ambiental a todos os voos que operam no Aeroporto Internacional André Franco Montoro. O objetivo seria compensar danos ambientais e sonoros e a tarifa seria aplicada a todos os voos, com exceção das aeronaves militares.
Em entrevista ao Broadcast, o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, afirmou que uma eventual taxação seria prejudicial ao mercado. A tarifa vinha sendo ventilada pelo governo de Guarulhos desde abril deste ano e prevê arrecadação de R$ 300 milhões anuais ao município, partindo de uma tarifa de R$ 10 para cada tonelada da aeronave.
“O projeto de lei liga toneladas a custo de taxa, o que além de não fazer sentido é uma atitude que poderia afastar o Brasil das práticas internacionais. A gente sabe que no fim do dia esses valores representam mais custo de operação”, defende Sanovicz.
Ele afirma que a medida vai na contramão do incentivo dado à aviação pelo governo estadual com a redução da alíquota da querosene de aviação, que passou de 25% para 12%. “Em contrapartida havíamos nos comprometido em criar 490 novos voos semanais entre São Paulo e o restante do País, e boa parte desses voos está em Guarulhos”, explica.
Sanovicz afirma ainda que o texto seria inconstitucional, já que aviação é uma competência da União, ou seja, não caberia regulamentação municipal. “Não há nenhuma possibilidade de uma prefeitura instituir taxas sobre a aviação, isso é de responsabilidade da Anac”, afirmou.
De acordo com ele, a Abear e as empresas associadas à entidade não foram consultadas oficialmente pelo poder público. "Estamos disponíveis ao diálogo", afirmou.
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