Por Fabiana Holtz
São Paulo, 18/10/2019 - A Braskem afirma no Relatório 20-F referente ao ano de 2018, arquivado na noite de ontem no órgão regulador de mercado dos Estados Unidos, a Securities & Exchange Comission (SEC), que "resultados futuros desfavoráveis" em litígios pendentes podem reduzir sua liquidez e afetar negativamente sua performance e "condição financeira", ao assumir não ter provisionado as possíveis perdas no balanço. A petroquímica reconhece que está envolvida em diversos processos sobre pedidos de indenização e que outros poderiam surgir. "Se decisões desfavoráveis forem anunciadas em um ou mais desses casos, poderemos ser exigidos a pagar quantias substanciais", afirma. "Para uma parte desses processos não estabelecemos qualquer provisão em nosso balanço, nem estabelecemos provisões para apenas uma parte relacionada a essas disputas judiciais, com base em nosso julgamento de risco de perda nesses processos", reconhece.
A partir da entrega do relatório, produzido pela KPMG, a companhia já pode solicitar à Nyse a retomada da negociação das American Depositary Shares emitidas pela companhia (ADS) e o encerramento do processo de deslistagem de suas ADSs.
No documento, a petroquímica afirma também que poderia ser afetada "de forma significativa" pelos impactos do acordo global, firmado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato nos primeiros meses de 2017.
Conforme o documento, a companhia ainda precisa desembolsar R$ 1,6 bilhão relacionados aos acordos firmados com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ, na sigla em inglês), a SEC (a CVM norte-americana), o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro, a Procuradoria-Geral da Suíça (OAG, na sigla em inglês), Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU).
O grupo ainda deve 32,1 milhões de francos suíços à OAG relacionados às duas parcelas anuais remanescentes de CHF 16,1 milhões que serão pagas em 30 de junho de 2020 e 2021; e R$ 1,1 bilhão ao MPF, distribuído em quatro parcelas anuais que vencem em 30 de janeiro de 2020, 2021, 2022 e 2023. Como garantia ao pagamento das parcelas futuras (collateral), a Braskem ofereceu ativos - propriedades, fábricas e equipamentos suficientes para cobrir o pagamento da parcela anual. Além disso, a empresa deve R$ 409,9 milhões referentes ao acordo de leniência firmado com a CGU e AGU, que serão pagos em duas parcelas anuais, com vencimento em 30 de janeiro de 2024 e 2025.
"O Acordo Global não impede a Braskem de responder a terceiros legítimos, que podem buscar indenização por danos causados pelos fatos sujeitos ao acordo. Como resultado, não podemos garantir que o valor agregado desembolsado como requisito nos termos do contrato seja suficiente para cobrir reivindicações de indenização de todas as vítimas. Podemos ser obrigados a fazer desembolsos adicionais para cobrir tais reivindicações", alerta a empresa.
Esses custos, afirma a empresa, incluindo a implementação de mudanças recomendadas "poderiam ser significativos e poderiam impactar negativamente a empresa ao exigir esforços do nosso time administrativo, desviando sua atenção das operações cotidianas".
Acordo global, CGU e AGU
Até o momento da publicação desse relatório anual, a Braskem afirma já ter pago R$ 2 bilhões da multa total estabelecida pelo acordo global. Foram pagos US$ 94,9 milhões (R$ 296,6 milhões, no câmbio informado no documento) ao DoJ em 8 de fevereiro de 2017; US$ 65 milhões (R$ 206,5 milhões) à SEC em 27 de abril de 2017; 30,2 milhões de francos suíços (R$ 104,3 milhões) à OAG suíça em 27 de junho de 2017; R$ 736,4 milhões ao MPF brasileiro em 6 de julho de 2017; R$ 267,9 milhões ao MPF em 30 de janeiro de 2018; CHF 16,1 milhões (R$ 62 milhões) à OAG em 28 de junho de 2018; R$ 278 milhões ao MPF em 30 de janeiro de 2019 e CHF 16,1 milhões (R$ 58 milhões) à OAG em 27 de junho de 2019.
A Braskem conta que no contexto das acusações de pagamentos indevidos relacionados à Operação Lava Jato, no Brasil, contratou empresas independentes especializadas para conduzir uma investigação sobre tais alegações e reportar as descobertas. "Temos cooperado com as autoridades em diversas jurisdições, incluindo o DoJ, a SEC, o Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e a Procuradoria-Geral da Suíça. Em 14 de dezembro de 2016, assinamos um acordo de leniência com o MPF, que foi ratificado pela Justiça brasileira em 6 de junho de 2017", recorda a petroquímica. Por esse acordo, a Braskem concordou em pagar as autoridades dessas jurisdições US$ 957 milhões (equivalente a R$ 3,1 bilhões), com base na taxa de câmbio do dólar de R$ 3,27, aplicável na época das negociações.
Já pelo acordo de leniência firmado com a CGU e a AGU no final de maio deste ano, a petroquímica concordou em pagar aproximadamente R$ 2,9 bilhões até janeiro de 2025, com correção pela taxa Selic. Desse montante, porém, R$ 2,5 bilhões serão descontados do valor que a companhia já desembolsou no âmbito do acordo global, resultando em um desembolso de aproximadamente R$ 410 milhões.
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