Por Clarice Couto
São Paulo, 17/09/2020 - O presidente do Instituto CNA, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Roberto Brant, disse que propostas de reforma tributária em debate no Congresso Nacional isentam de tributação produtores com receita de até R$ 200 mil, que correspondem hoje a 4 milhões de agricultores aproximadamente, de um total aproximado de 5 milhões, ou seja, em torno de 80% do total de produtores do País. Para ele, a isenção deve comprometer a competitividade desses agricultores.
"Por não transmitirem créditos (tributários), esses produtores menores serão discriminados por compradores. A cadeia vai preferir comprar dos médios e grandes produtores, que geram créditos nas etapas subsequentes", disse Brant em live promovida ontem (16) pela CNA sobre os efeitos da reforma tributária para alguns setores das economia.
Brant se referiu ao fato de que produtores maiores, ao serem tributados na venda do produto agrícola, gerarão créditos tributários para os compradores, que poderão ser descontados no momento da venda do produto para consumidores finais. Já os isentos não gerarão esses créditos e, consequentemente, não haverá desconto para a indústria no momento de venderem seus produtos.
Brant chamou a atenção também para o fato de que produtos da cesta básica brasileira, hoje isentos de imposto, serão onerados "em 25% a 30%". "Toda a cesta básica, o que inclui arroz, carne, feijão, hortaliças, será onerada e não haverá como repassar isso para o consumidor final", alertou.
O presidente do Instituto CNA lembrou que produtores rurais pagarão impostos por insumos como energia elétrica, combustível, que não geram créditos tributários a reaver. "Ninguém fez as avaliações com rigor necessário para saber se o saldo final (das reformas tributárias propostas) será positivo ou negativo. Queremos que a reforma considere as particularidades do setor produtivo", afirmou.
Brant criticou ainda a possibilidade de produtores pessoa física passaram a ser contribuintes e, com isso, terem de pagar tributos com os quais hoje não arcam, como PIS, Cofins e ICMS. "Na reforma ele será contribuinte de um imposto que é soma de todas essas alíquotas", comentou.
Transporte - Também presente na live, o chefe de gabinete da presidência da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Guilherme Sampaio, disse que a PEC 45 acarretará aumento da carga tributária para todos os tipos de modais logísticos (rodoviário, fluvial, ferroviário, aéreo), de carga e de passageiros. "Haverá sim uma majoração da carga tributária de todos os tipos de transporte", afirmou.
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