Por Augusto Decker
São Paulo, 18/10/2019 - O governo federal publicou nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reinstaura o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). O conselho será responsável por aprovar políticas públicas, pesquisas e demais ações para o setor de café. Além disso, o CDPC aprovará as contas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O decreto institui o Comitê Técnico do CDPC, que substitui os antigos Comitês Diretores.
O CDPC foi extinto após decreto do presidente Jair Bolsonaro em abril que previa a extinção de colegiados que não tenham sido criados por uma lei específica ou que estejam embasados em lei mas cuja composição tenha sido regulamentada por outras vias.
Veja aqui o decreto.
Conforme o documento, a composição do colegiado será formada por:
I - o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;
II - um do Ministério das Relações Exteriores;
III - três do Ministério da Economia;
IV - dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V - dois do Conselho Nacional do Café (CNC);
VI - dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
VII - um da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic);
VIII - um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics); e
IX - um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
Contato: augusto.decker@estadao.com
