Agronegócios
15/04/2019 17:53

Meio Ambiente: Programa de Regularização Ambiental será tema de audiência no Senado amanhã


Por Tânia Rabello

São Paulo, 15/04/2019 - A comissão mista que analisa a medida provisória que prorroga o prazo de adesão ao programa de regularização ambiental (PRA) fará nova audiência pública amanhã, a partir das 14h30, no plenário 9 do Senado, com transmissão ao vivo pela internet.

De acordo com o Portal Câmara em Notícias, em nota, a MP 867/18 determinou a prorrogação para 31 de dezembro de 2019 o prazo para adesão ao PRA. Anteriormente, ele findava em 31 de dezembro do ano passado.

"Com a adesão ao programa, é possível regularizar os passivos ambientais e infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação", esclarece a Câmara. "Os produtores rurais regularizados passam a ter benefícios previstos no novo Código Florestal."

Na semana passada já houve uma audiência para tratar do tema, quando a MP foi bastante criticada. "O procurador da República em Mato Grosso, Erich Rafhael Masson, reclamou da possibilidade de um programa de regularização ambiental declaratório, sem verificação, e previu o aumento da desconfiança sobre as informações fornecidas pelos produtores rurais", diz o portal.

Foram convidados para a audiência representantes dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente; da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); da Embrapa; da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Contato: tania.rabello@estadao.com
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